Termos de Uso – GOATCAR School
Última atualização: 28/07/2025
Bem-vindo à plataforma digital da GOATCAR School. Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Este documento regula a relação jurídica entre você (usuário) e a GOATCAR School, de forma transparente e em conformidade com a legislação brasileira.
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento. Caso não concorde com qualquer das cláusulas aqui previstas, solicitamos que não utilize o site ou os serviços oferecidos.
1. INFORMAÇÕES DA EMPRESA
Razão Social: Goatcar Franchising e Comércio Ltda
Nome Fantasia: GOATCAR
Endereço: Avenida Hermes Fontes, 1381, Loja 9, Salgado Filho, Aracaju-SE, CEP: 49020-550
CNPJ: 48.973.848/0001-23
Contato: (79) 99844-7659 | atendimento@goatcar.school
2. OBJETO
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.goatcar.school, bem como os serviços, conteúdos, cursos, materiais e demais recursos disponibilizados pela GOATCAR School.
3. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA
Para acessar conteúdos exclusivos, o usuário poderá ser solicitado a realizar um cadastro, fornecendo dados pessoais como nome, e-mail, CPF e outros. O tratamento desses dados é feito com base na LGPD, mediante consentimento, sendo utilizados apenas para os fins aqui descritos.
O usuário declara que é maior de 18 anos ou que possui autorização legal de seus responsáveis, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações fornecidas.
Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham dados falsos ou que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
4. LICENÇA DE USO E RESTRIÇÕES
Ao acessar o site, o usuário recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os conteúdos exclusivamente para fins educacionais e pessoais.
É expressamente vedado:
• Utilizar o site ou seus conteúdos para fins comerciais, sem autorização formal da GOATCAR School;
• Reproduzir, modificar, distribuir ou republicar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo sem consentimento expresso;
• Utilizar marcas, logotipos ou identidade visual da GOATCAR School sem autorização;
• Praticar atos que possam comprometer a segurança do site, dados de outros usuários ou sistemas vinculados.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado pela GOATCAR School (vídeos, apostilas, imagens, textos, logotipos, nome fantasia, estrutura dos cursos, métodos didáticos etc.) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações pertinentes.
O uso não autorizado, total ou parcial, poderá ensejar responsabilidade civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais dos usuários segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo:
• Transparência no uso dos dados;
• Finalidade legítima e informada;
• Segurança e confidencialidade dos dados;
• Possibilidade de acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados pelo titular.
A Política de Privacidade da GOATCAR School está disponível em link próprio, devendo ser lida conjuntamente a este documento.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O usuário é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo. Em caso de uso indevido, perda ou acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a GOATCAR School.
É proibido tentar burlar sistemas de segurança, distribuir malware, praticar engenharia reversa ou qualquer ação que comprometa o funcionamento da plataforma.
8. RESPONSABILIDADES
A GOATCAR School não se responsabiliza por:
• Mau uso do site ou dos conteúdos por parte do usuário;
• Danos causados por vírus ou outros elementos nocivos;
• Conteúdos de terceiros acessados via links externos;
• Interrupções temporárias no serviço, falhas de servidores ou de terceiros que sustentam a plataforma.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida por lei, a GOATCAR School e seus representantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos ou incidentais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos seus conteúdos.
O limite máximo de responsabilidade, quando aplicável, será o valor pago pelo usuário pelo conteúdo ou serviço em questão.
10. COMUNICAÇÃO E MARKETING
Ao realizar seu cadastro, o usuário autoriza o envio de e-mails com novidades, materiais educativos, promoções e informações relacionadas aos cursos e serviços da GOATCAR School. A qualquer momento, poderá solicitar o descadastramento desses envios.
11. COMENTÁRIOS E CONTEÚDOS PUBLICADOS PELOS USUÁRIOS
Ao enviar comentários, depoimentos ou interagir com conteúdos no site, o usuário:
• Declara que o conteúdo é de sua autoria e que não infringe direitos de terceiros;
• Concede autorização irrevogável à GOATCAR School para uso e divulgação desses conteúdos em seus canais e campanhas.
Comentários que violem os Termos, contenham discurso de ódio, linguagem ofensiva, spam ou que incitem atividades ilegais serão removidos sem aviso.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A GOATCAR School poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação vigente, a qualquer momento, independentemente de notificação prévia.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju/SE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos oriundos da interpretação ou execução deste contrato.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não representará renúncia de direitos. Caso qualquer item destes Termos seja considerado inválido, os demais permanecerão válidos e em pleno vigor.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio dos canais oficiais.
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